O debate que tem atravessado a sociedade sobre a sustentabilidade da segurança social e a manutenção das suas prestações revela uma assinalável luta ideológica.
De um lado estão aqueles que entendem a segurança social numa perspectiva solidária e inter-geracional. A perspectiva de que o Estado tem a palavra central na escolha e na responsabilidade das políticas sociais públicas.
Do outro estão aqueles que entendem que os cidadãos devem construir as suas próprias pensões, de que o Estado não se deve imiscuir nem limitar a iniciativa individual, de que os fundos de pensões são entidades dinâmicas na economia e, por consequência, propiciadoras de sucesso (ou reforma garantida) mas também de insucesso (perda de todo o dinheiro descontado e reforma zero).
Chamar o Estado à sua responsabilidade tem todo o sentido. Em primeiro lugar porque o Estado não é neutro, em segundo lugar porque só há Estado porque há pessoas. E se há pessoas há sempre escolhas que se fazem para essas pessoas. Os neoliberais pretendem que as pessoas sejam usadas para a acumulação privada de capital retirando do Estado as verbas que as pessoas descontam para a segurança social. Nós só podemos exigir que a modernidade conquistada com muitos milhões de pessoas na luta social se mantenha e melhore.
Mas como melhorar?
Responder com a nova realidade económica é um primeiro passo. Nos antigos sistemas produtivos para aumentar a produção era necessário aumentar o número de pessoas. Era um sistema que progredia quase só aritmeticamente. Hoje em dia, o sistema produtivo cresce pela incorporação de tecnologia e, portanto, a produção tem condições de crescer numa tendência geométrica. Portanto o Valor Acrescentado Bruto das empresas é hoje melhor indicador do valor económico de uma empresa do que o número de trabalhadores. Por isso faz sentido que as contribuições à segurança social comecem a incidir sobre o VAB.
Mas há mais. Hoje em dia muitas são as empresas, nomeadamente do sector financeiro, da importação e da exportação, e empresas que subcontratam produção, que apresentam um número reduzido de trabalhadores mas que têm valores de vendas muito elevado. Essas empresas contribuem com pouco para a segurança social.
A forma das contribuições individuais, de cada trabalhador, também representa uma diferenciação. Os conservadores pretendem tornar o actual sistema progressivo de impostos (em que quem ganha mais deveria pagar mais) num sistema de taxa única. Ora propor que o actual sistema de taxa única para a segurança social passe para um sistema progressivo é uma proposta justa e solidária. É, politicamente, o contra-ataque ao neoliberalismo.
O problema da sustentabilidade da segurança social não está pois no aumento da idade das pessoas porque isso é um avanço civilizacional. A solução não é diminuir o valor das reformas nem aumentar a idade de reforma como quer fazer este governo. A solução passa por encontrar novas receitas - adequadas à realidade da vida de hoje.
Victor Franco
Sem comentários:
Enviar um comentário