Criminalidade e imigração

As entontecidas frases de António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, já não são novidade. Agora, António Ramos sai-se com a de que “o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras”. E que “o governo não devia deixar entrar tanta gente“.

António Ramos tem por obrigação saber que já não há fronteiras terrestres em Portugal. Qualquer pessoa pode entrar e sair sem que, normalmente, alguém lhe diga alguma coisa. A não ser que, por qualquer motivo, seja suspenso o acordo de Shengen.

Nos aeroportos qualquer cidadão que se apresente legalmente não deve ser barrado. Ou então acabávamos com o turismo em Portugal. Se bem que o SEF nem sempre cumpra. Portanto, a discussão sobre portas abertas e portas fechadas é uma completa inutilidade. A não ser para os extremistas amedrontarem o povo.

António Ramos deve ser o único português que ainda não percebeu a falência completa do sistema de quotas. Também ninguém é obrigado a ler os jornais. Das cerca de 8.500 entradas permitidas pelas quotas aconteceram cerca de 1.000.

O problema está na clandestinização da imigração. Impedidos de imigrarem legalmente para Portugal os imigrantes sujeitam-se às máfias de tráfico de seres humanos. Outros vêm com vistos de turistas e por cá ficam tentando ganhar seu ganha pão. Muitos patrões preferem imigrantes ilegais a ganhar metade do salário, sem descontos para a segurança social e sujeitos a horários de 12 horas por dia. Muitos roubam os passaportes aos seus trabalhadores, outros deixam de lhes pagar e denunciam-nos ao SEF que, em vez de promover a sua legalização determina a sua condução à fronteira ou aplica a expulsão.

O problema central reside assim na consagração da imigração legal a partir da origem do imigrante – para isso os consulados deviam passar vistos de residência às pessoas que aqui se queiram tentar fixar para viver e trabalhar. A lei é tanto mais hipócrita quanto, a um Deco ou outro desportista afamado, concede-se rapidamente, por razões extraordinárias, nacionalidade ou legalização de residência. Mas por razões humanitárias…

Calcula-se que estejam mais de 100.000 imigrantes ilegais. Muitos não conseguiram legalização mesmo no processo do chamado acordo Lula ou de inscrição nos CTT. Quase todos desenvolvem actividade económica, subordinada ou não. Alguns sem dinheiro ou documentação, caindo em situação de desemprego sem subsídio vegetam na exclusão e na sobre-exploração. Quem tiver dúvidas que veja o que acontece à porta dos supermercados quando estes colocam produtos no lixo.

A legalização dos imigrantes é um problema humanitário e de urgente resolução. Mas é também um problema de segurança social – os imigrantes são contribuintes líquidos da Segurança Social ajudando a pagar as reformas dos nossos velhotes e o nosso sistema de saúde. Os imigrantes são ainda necessários ao rejuvenescimento da população. Os imigrantes são necessários à economia, já contribuem com cerca de 7% do PIB.

No momento em que os dados apontam a redução da criminalidade, é o próprio Estado que liga segurança a imigração – é o próprio Estado que estimula os energúmenos.

A imigração não é um problema de segurança - é de direitos humanos. Se alguém tiver dúvidas que pergunte aos portugueses radicados no Canadá ou na África do Sul.

Victor Franco