Não há dinheiro para tudo. Já estou cansado de ouvir estas palavras, mas é verdade. Não há dinheiro para tudo. Todos sabemos isso. Não há por onde esconder. Fecham-se escolas, cantinas, hospitais, maternidades, aumentam-se impostos, taxas moderadoras, propinas, combustíveis, transportes, rendas de casa. Retiram-se direitos adquiridos, comparticipações em actos médicos, medicamentos, congelam-se vencimentos, aumenta-se o tempo de trabalho, diminuem-se os valores das reformas, dos subsídios de desemprego, eu sei lá… e tudo continua na mesma!
Portugal sempre teve um problema de liderança e de falta de rumo. As nossas lideranças, as elites deste país ou são incompetentes ou são interesseiras. Ou são ambas. Inclino-me para esta última.
Por causa disso, atrasamo-nos. Por causa disso, temos problemas de contas públicas, temos um país adiado, sempre à espera de melhores dias. Temos um país em que uns enriquecem muito depressa, tão depressa como outros empobrecem. Um país de mais ricos e um país de mais pobres. Estamos sempre a bater na mesma tecla. Mas não pode ser de outro modo.
Quando não há dinheiro para tudo há que fazer escolhas políticas. Há que pedir maiores esforços a quem pode dar mais. A classe média-baixa, aos mais pobres, já não se lhes pode pedir mais. Há que pedir a quem ainda pode, exigir a quem quer fugir, ou retirar a quem não quer contribuir.
O problema do emprego e o da segurança social são dos mais graves problemas que Portugal atravessa: mais de quinhentas mil pessoas sem trabalho e o risco de uma segurança social, insegura, incerta. Sem emprego não há economia. Sem economia não há país. Sem segurança social, não há futuro, nem há presente. A todos são pedidos esforços a sério.
Francisco Louçã, em conferência de imprensa deu a conhecer as propostas do Bloco de Esquerda, há dois dias. Ontem li-as no Público, na página 40, bem lá para o fim, com um título bombástico, “ BE quer que salários acima dos 1500 euros paguem mais para a Segurança Social.”
Concordo com esta medida. O problema da Segurança Social é sério. Eu já o tenho alertado aqui por muitas vezes, embora não concordando com as soluções do Governo. É preciso garantir as reformas de hoje, a solidariedade com os excluídos de hoje, o apoio aos pobres de sempre, sempre e acautelar as reformas no futuro.
Mas esta não é uma proposta isolada. Esta é o esforço que é pedido aos sectores da classe média e média alta. É um imposto ainda possível. Francisco Louçã, chamou-lhe contribuição de solidariedade. É uma contribuição progressiva de
As Empresa deixariam de pagar pelo número de trabalhadores que têm ao serviço (actualmente um perfeito disparate) mas pelo, VAB (Valor Acrescentado Bruto) ou seja em função dos seus lucros, numa taxa variável até três por cento desse valor. Em simultâneo, a contribuição das empresas para a Segurança Social, tinha uma redução de 3,5 por cento para 19,5 por cento.
Com estas medidas o sistema de Segurança Social está seguro até 2025, o “espaço de uma geração”. Segundo o Bloco fazer cenários até 2050 são pouco credíveis, assim como não faz sentido que num sistema que tem dificuldades haja uma taxa plana e por isso propõem o princípio da progressividade nas contribuições, a partir dos 1 500 euros.
As propostas do Governo de aumento da idade da reforma, da antecipação da alteração da fórmula de calculo e a criação do imposto de sustentabilidade, “são conservadoras, ineficientes e desadequadas”, representa uma punição demasiada elevada para os futuros reformados que se “irá traduzir em reformas equivalentes a 60 por cento do último salário” e isso é inaceitável.
Se a par destas medidas se avançar no combate à economia paralela e à legalização dos imigrantes para que passem a ser uns contribuintes líquidos, os cenários tendem ainda a melhorar.
Claro que estas medidas sensatas e moralizadoras do sistema vão ser reprovadas, se for a votação e desta vez, tenho cá uma fezada, até o PCP, vai votar contra. Não me admiraria, num partido, com resquícios, conservadores e corporativistas, de esquerda.
Proposta completa aqui em PDF.
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