sexta-feira, março 31

A reforma na administração pública

O Governo está a reestruturar a administração pública. Nada contra. A partilha de serviços entre ministérios, a extinção de uns quantos, a fusão e a criação de outros organismos, são medidas indispensáveis que o cidadão comum, percebe, se tiver como objectivo, melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços do Estado, prestados aos cidadãos.

No conjunto, são reduzidos 187 organismos. Segundo o Governo é “a maior reforma do Estado, desde o 25 de Abril”. È de enaltecer esta reorganização dos serviços públicos. Enfim, trinta e um anos depois, já não era sem tempo.

Contudo parece-me que se está a ir depressa demais. A comissão técnica encarregue da reestruturação tem poucos meses de trabalho. E uma reforma a sério requer muito tempo. Fazer um levantamento exaustivo dos serviços, da utilidade de cada um, dos desperdícios a suprimir, das funções e conhecimentos dos colaboradores, das suas competências, dos meios técnicos e tecnológicos disponíveis e necessários, da duplicação de serviços, das tarefas e meios físicos a partilhar, parece, repito uma tarefa que deve levar mais tempo, sob pena das canas do foguetório, cair em nossas cabeças.

Estou convencido que se está a dar passos maiores do que as pernas. Aguardemos.
É claro que esta festa, com pompa e circunstância, anunciada antes da “inauguração”, vai conhecer várias fases e muita da arquitectura da reestruturação vai sofrer alterações e resvalar no tempo. É impossível fazer uma reforma a sério sem uma auditoria séria e competente, serviço a serviço, departamento a departamento, direcção a direcção, sem ouvir as pessoas interessadas, trabalhadores, utentes, estruturas dos trabalhadores, sob pena de estarmos a fazer pequenos/grandes remendos. Espero que me engane.

As minhas reservas fazem sentido por outro motivo: A reestruturação que mexe em todos os organismos não definiu as pessoas necessárias para o novo figurino do Estado.
Não compreendo. Um estudo que cria um novo organigrama além das funções, meios técnicos, recursos financeiros, não pode ser idealizado sem dizer quantas pessoas e que pessoas, vão fazer, tal e tal função, em determinado departamento ou serviço.

Acredito que estará feito. Embora não o afirmem publicamente. E aqui é que a porca torce o rabo. Nenhuma reestruturação pode ser feita à custa do despedimento, livre ou pressionado. Já está provado que não há excesso de pessoas no funcionalismo público nas funções vitais. Segundo um estudo da Eurostast, Portugal, só ultrapassa, por pequena margem, a Espanha e o Luxemburgo, em percentagem de funcionários por população activa, do conjunto dos países da União Europeia. Todos os restantes países têm um peso maior de funcionários.

Nada está anunciado, mas já se fala em mais de 70 mil trabalhadores “excedentários” a que pomposamente dão o nome de supranumerários. Nesta linguagem supranumerários quer dizer, pessoas sem trabalho e em casa, pagos pelo Estado e com os trabalhadores a partir do terceiro mês com o seu salário reduzido e a perder poder de compra.

Como já referi num post anterior o que se vai seguir a seguir é terrorismo psicológico: convencer os trabalhadores a negociar o seu despedimento. Claro que quem não aceitar vê o seu vencimento congelado (acabam as progressões automáticas), não é sujeito a avaliação de desempenho e o clima criado, atira os trabalhadores nessa situação, inevitavelmente, devido à pressão psicológica e stress emocional, para a aceitação das condições de rescisão contratual. Esperam-se mais umas tantas visitas ao psicólogo e psiquiatra.

O estranho disto é que ao mesmo tempo que se fala em excedentários, admitem a “externalização” (leia-se privatização) de serviços em regime de outsourcing ou não.

Espero que esta montanha não acabe por parir um rato em que os trabalhadores sejam os grandes prejudicados, sem grandes ganhos de eficiência e na moralização da administração pública.

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