Ontem, decorreu mais uma Assembleia Municipal, potestativa, convocada a pedido do PSD/CDS, para a criação de uma comissão de inquérito “…sobre ilegalidades cometidas entre a Câmara e Juntas de Freguesia no fornecimento de inertes e dinheiros públicos.”
Estávamos impacientes. Quais seriam as ilegalidades? Nós estávamos ali para aprovar a comissão de inquérito ou mesmo "dispensar" a comissão e encaminhar para as entidades policiais, a confirmarem-se as ilegalidades. A convocatória não admitia dúvidas. Falava em ilegalidades cometidas e não em eventuais ilegalidades. Que viessem elas!
Não veio nenhuma prova, não veio nenhum indício, não veio nenhuma acusação. Apenas se referiram às declarações do Presidente da Câmara na assembleia de aprovação do orçamento municipal, dirigidas aos presidentes das juntas de freguesia.
Como dissemos então, o Presidente da Câmara, excedeu-se, produziu afirmações infelizes, deixou insinuações, foi arrogante e sectário perante uma derrota inesperada, acusou tudo e todos, em particular os presidentes das juntas, os únicos com motivos, para uma defesa da sua honorabilidade e o bom nome. Não entenderam assim os presidentes. Eles lá sabem. Por mim as pressões a que o Presidente se referiu, tinham a ver com o facto dos mesmos pedirem, exigirem, influenciarem, no sentido de conseguir mais inertes, para as suas freguesias, para realizar obras, para apresentarem trabalho, num quadro em que as relações não estavam reguladas. Mas o Presidente, não suportou uma derrota. E disse o impensável. E acusou os presidentes de pretenderem este sistema em que, quem mais ganha é quem mais chora ou mais pressiona.
Nós também não concordávamos com este sistema. E logo na primeira reunião da Assembleia, após a tomada de posse, apresentamos uma proposta de regulação transparente, da distribuição dos apoios às juntas. Fomos derrotados. Apenas a CDU nos acompanhou na votação. Afinal tínhamos razão. Pena foi que o Presidente tivesse demorado 12 anos a perceber que alguma coisa tinha de ser feito.
A Assembleia de ontem, foi pois mais uma sessão desprestigiante. Por um lado o PSD e o CDS, apenas quiseram fazer um espectáculo mediático e atacar o homem e não a gestão camarária, por outro, o PS aproveitou para fazer, mais um exercício de demagogia, agora, falando nos custos para o erário público destas sessões.
Por nós não contestamos o direito de qualquer grupo político, provocar o agendamento de Assembleias extraordinárias, potestativas, no quadro das leis e do regimento. O exercício de um direito democrático não tem preço.
Em nome pessoal, intervi para manifestar a minha grande decepção com o funcionamento da(s) Assembleia Municipal, sobre a má condução, recorrente, dos trabalhos, da falta de compostura e de respeito pelas posições divergentes, expressas em conversa laterais, em “bocas”, em desinteligências arreliadoras que nada prestigiam um órgão que tem por missão principal, fiscalizar democraticamente a gestão autárquica. Terminei a minha intervenção, dizendo que “para este peditório não dou” e a continuar assim, peço a suspensão do meu mandato.
Face à inexistência de razões que justificassem o inquérito a proposta foi derrotada, não conseguindo sequer os votos de muitos eleitos dos partidos proponentes.
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