sábado, abril 29

Um governo de chacha

O primeiro-ministro, em boa hora, quis debater a sustentabilidade da segurança social.

Já não era sem tempo. Infelizmente não trouxe propostas sérias. Mais do mesmo. Aumento da contribuição individual. Ou trabalhar até mais tarde, como contrapartida de não descontar mais.

Na prática, a proposta fica reduzida a descontar mais. Trabalhar, depois dos 65 anos (quando nem as empresas estão nisso interessadas), não vai acontecer. Portanto, descontar mais para a Segurança Social que hoje é de 11 por cento é a proposta de Sócrates. O resto é folclore.

Incentivos à natalidade, às famílias mono parentais, são bagatelas, para entreter. Estou mesmo a ver as famílias a correr a ter mais filhos para ter uma ligeira baixa na taxa social única.

A indexação da reforma à esperança de vida, significa, receber menos, ao fim da idade legal da reforma aos 65 anos e a descontar mais enquanto está no activo. Não estou a ver as pessoas a trabalhar até aos setenta ou mais anos de idade... e as empresas satisfeitas com a "experiência e a sabedoria dos mais velhos" a ocupar tranquilamente os seus postos de trabalho.

Por cada década, segundo estes cálculos, a esperança de vida sobe um 1 ano. O que significa que quem está a 10 anos da reforma, nessa altura a sua pensão será reduzida em mais 5 por cento (o chamado factor de sustentabilidade) a não ser que queira trabalhar mais (está-se mesmo a ver não é?) ou aumentar a sua prestação social para um valor acima dos tais 11 por cento. Quanto ainda não dizem!

O governo, pretende igualmente, reformular o cálculo da reforma e mudar a regra em vigor, em que o valor da reforma deixa de ser oitenta por cento, da média dos melhores dez anos dos últimos quinze anos de trabalho, para ser a média de toda a carreira contributiva. Está-se mesmo a ver... uma significativa redução do valor de pensão face ao que está em vigor. O Governo não nos diz quanto. Pelas contas do deputado Francisco Louçã a redução é de cerca de vinte por cento. O governo diz que não sabe. Também não lhe importa fazer essas contas. Eu vi o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, quando confrontado com esta questão pelo jornalista Pedro Camacho na TVI, a gaguejar e a não ser capaz de adiantar um número. É assim esta gente, diminuir as retribuições aos trabalhadores, no fim da vida activa de trabalho (quanto? que lhes importa!...) e obrigá-los a descontar mais enquanto trabalham.

Esta reforma é pois um Flop em minha opinião. E como sempre, atiram para os trabalhadores a responsabilidade maior de resolver a incapacidade dos nossos governantes em encontrar soluções, sérias, responsáveis e compartilhadas, tendo em conta as possibilidades de cada um. Nesta proposta não é pedido nenhum esforço aos mais ricos e às empresas. O governo, este e os anteriores, não encontram melhores soluções que não sejam carregar os mesmos, com as dificuldades. Enquanto isso os ricos e os poderosos, continuam a viver à grande e “à francesa”. Não nos admiremos... eles são uns cobardes e subservientes, perante os grandes.

A situação da sustentabilidade da segurança social não é fácil e requer o empenhamento de todos.

Mas o Governo não tem (ou não quer ter), criatividade, competência e capacidade para resolver o problema e envolver todos, neste esforço, que não só os trabalhadores.


Não se percebe, por exemplo, que o Governo continue a não transferir os dinheiros descontados, mensalmente, pelos trabalhadores e pelas empresas, para a Segurança Social, para pagar o sistema não contributivo ou de acção social, ou para o Fundo de Estabilização;

Não se percebe porque não se alteram as regras de financiamento das empresas, para a Segurança Social, não em função do número de trabalhadores (que acaba por penalizar as empresas que tem mais mão-de-obra), mas sim em função do valor acrescentado bruto;

Não se percebe porque não é vertido uma parte do aumento do IVA (de 19 para 21%) para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social;

Não se percebe porque o fundo de capitalização não capitalizou até agora nada, nem o que se pretende fazer;

Não se percebe porque não é criado de um fundo de solidariedade a executar sobre as grandes fortunas e os capitais transaccionados em Bolsa a exemplo do que acontece noutros países;

Não se percebe porque não se produz uma reforma profunda da máquina fiscal para atacar a fuga e a fraude fiscal;

Não se percebe porque não se aposta mais em politicas emprego;

Não se percebe porque não se regularizam a situação dos imigrantes, pondo-os a descontar;

Não se percebe porque não é feita uma auditorias aos serviços de Estado para eliminar com os desperdícios e a má gestão;

Não se percebe porque não se elabora um orçamento de base zero, para avaliar, com rigor, as necessidades dos serviços, em vez de aumentar ou restringir, sem consistência o orçamento, às cegas.

E por aqui me fico… até ver.

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