Com a OPA da PT perde o interesse público, os consumidores e os trabalhadores da empresa

• Passa a haver menos um concorrente na rede móvel, sem a Optimus.
• Passa a haver menos um concorrente na rede fixa de cobre, sem a Novis.
• O Estado deixa de receber de IRC nos próximos 12 anos, 3 mil milhões de euros.
• O Estado perde também o controle estratégico sobre um sector estratégico.
• O País vê a sua maior empresa desmembrada e a sua componente internacional vendida.
• Com a aquisição da PT, prevêem-se serem dispensados 4 mil funcionários da PT e da Sonaecom.
• Com o Fundo de Pensões da PT e dos trabalhadores desprovidos de 2600 milhões de euros e a Sonaecom a não querer falar sobre o assunto, não ficam garantidas as reformas e coberto o buraco financeiro.
• A continuidade da Associação de Cuidados de Saúde dos trabalhadores está posta em causa.
• A Sonaecom há uma dúzia de anos nas comunicações, tem-se revelado incompetente no sector.
• A Sonaecom, com esta operação pode vir a não gastar um cêntimo; com a venda de activos no Brasil, a venda da rede fixa de cabo, a venda da VIVO no Brasil, a fusão das redes móveis, as mais valias geradas, os impostos que deixa de pagar ao estado, por via do empréstimo bancário, a aquisição de apenas 50% mais uma acção.
• O Sonaecom, com a amortização dos empréstimos e dos juros, fica sem "pulso" financeiro para avançar com novos investimentos nos próximos anos e apostar no investimento. A PTSI pioneira em investigação fica em perigo.
  

Por isso esta OPA tem de ser derrotada. O Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na AR que pretende “limitar as vantagens fiscais das empresas ofertantes e dos beneficiários em mais-valias nas Ofertas Públicas de Aquisição (OPA).”

Para isso pretende que “sejam feitas alterações legislativas de modo a acabar com a isenção fiscal (IRS) sobre as mais-valias obtidas pela venda de acções detidas há mais de um ano.” Deste modo, impede-se que grandes accionistas, particulares, deixem de pagar IRS sobre as mais valias das acções que ascendem a muitos milhões de euros de rendimento livres de IRS.

Do mesmo modo, quer “impedir que as empresas que recorram a OPA como a Sonaecom, que contraiam um empréstimo bancário deixem de pagar IRC sobre os lucros” para pagar a divida bancária.

O meu aplauso à proposta de lei.

É preciso popularizar a ideia de que a apropriação da PT pela Sonaecom com a OPA, não trás nenhuns benefícios e combater a falsa percepção criada por certos “economistas e políticos da nossa praça “ de que a família Belmiro vai resolver todos problemas ou que vai dinamizar a economia portuguesa. É falso.

Esta OPA só é boa para o Belmiro e para os grandes accionistas que em pouco tempo vão embolsar uns milhões largos de euros, sem vantagem nenhuma para o País, a economia, os consumidores e os trabalhadores das duas empresas, PT e Sonaecom.