Privatização chega à prisão!

O Ministério da Justiça está a ponderar a transferência de três prisões – Lisboa, Coimbra e Pinheiro da Cruz – para novas instalações nas periferias das respectivas localidades, ao mesmo tempo que admite entregar a gestão e a vigilância a privados, ficando as funções de segurança nas mãos dos guardas prisionais.

Até já imagino estas três prisões em lugares tão inacessíveis como o actual Estabelecimento Prisional da Carregueira, em que, se passar pela cabeça de alguém deslocar-se lá sem ser de veículo automóvel, chegar a tão fatídico lugar constitui uma pena quase tão pesada como a de prisão. Por outro lado quem tem necessidade de recorrer aos transportes públicos, com toda a certeza retirará uma boa fatia do seu orçamento mensal para o efeito.

Se não tivesse presenciado as condições dadas às visitas desses presos, diria que houve uma mutação radical na população prisional ao ponto de a mesma ser constituída pelos mais ricos e abastados. Dá dó ver as condições de espera em que as mesmas se encontram: ou na fila a derreter ao sol ou então a tomar um bom banho de chuva. Mas como diz o ministro Alberto Costa:“Não faz qualquer sentido onerar o espaço urbano com a função prisional” e o resto que se lixe!

Quanto à questão da entrega ao sector privado de algumas das funções da Guarda Prisional, só a vejo viável caso haja uma revolução na lei de segurança privada que permita dar aos vigilantes as condições para que cumpram tal tarefa. Pois se por um lado lhes está vedado o uso de qualquer tipo de arma, nomeadamente o bastão, única utilizada dentro dos Estabelecimentos Prisionais, por outro lado é sabido que quando se lhes impõe “actuar”, resta a esses vigilantes socorrerem-se das forças públicas de segurança, em geral da PSP.

Mas se as três das maiores empresas de segurança a operar no mercado português -Securitas, Prosegur e Esegur - já se disponibilizaram para assegurar alguns dos serviços de vigilância realizados actualmente pelos guardas prisionais, é porque vêm na medida uma oportunidade de negócio, o mesmo será dizer de obter lucro.

Com a excepção de mero cobrador de impostos, é patente que mais uma vez o Estado se afasta das funções que originariamente lhe estavam cometidas, como é por exemplo o caso dos cuidados de saúde. Se esse alheamento não tem implicado necessariamente a prestação dum melhor serviço ao consumidor, afinal que lucro temos nós contribuintes com toda esta onda de privatizações?

Cris