segunda-feira, abril 3

Os vícios da Constituição

Uma Constituição representa sempre a história de um país. E nessa história estão as estórias dos confrontos ideológicos, do confronto de interesses e de classes sociais que a cada momento a vão moldando consoante a relação entre as diversas forças que actuam sobre a sociedade e o poder.

A magna carta portuguesa é bem um exemplo disso. E também da extraordinária força e energia despoletada pelo 25 de Abril. Passados 30 anos depois da aprovação da primeira Constituição a direita ainda não conseguiu subvertê-la, como desejaria.

Isso só remete para a amplitude dos avanços sociais alcançados. Na saúde, na educação, no trabalho, no papel social do Estado, a Constituição plasmou direitos sociais modernos e avançados mundialmente. E isso foi fundamental para que Portugal desse um enorme salto na qualidade de vida e na modernidade.

Compreende-se pois o assanho incontido que conservadores como Nuno Melo, e outros quejandos, continuam a manifestar à magna carta. Eles odiam os “demasiados vícios de um período revolucionário” que a Constituição ainda mantém. Azar.

Nós adoramos esse vício da liberdade, o direito ao serviço nacional de saúde e ao subsídio de doença, o direito ao emprego e ao subsídio de desemprego, e não o direito a procurar emprego como queria o projecto constitucional europeu. Nós adoramos que a Constituição, apesar de muito revista, ainda trate mais de pessoas do que da competitividade. Em particular que tenha esse sentido solidário em que todos tratam de todos.

Os conservadores preferem a competição, o individualismo, a privatização do que resta do papel social do Estado. Sem rever a Constituição o PS está a fazer-lhes a vontade.

Victor Franco

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