Em 2004 as dívidas fiscais prescritas ascenderam a mais de 735 milhões de euros.E em 2005, qual foi o valor? Não se sabe. Porque não consta do relatório da Conta Geral do Estado (CGE), ao contrário do que é habitual? Será que não houveram dívidas prescritas em 2005?
Como diz, Francisco Louçã no requerimento ao ministério das Finanças a este propósito, "a transparência do nosso sistema fiscal, é cada vez mais um elemento central de qualquer política fiscal e de qualquer estratégia de combate à fraude e à evasão fiscal" e é "indispensável para a credibilidade de qualquer governo ou equipa ministerial".
A não divulgação das dívidas fiscais prescritas em 2005, assume particular relevância, quando foi o próprio ministério a afirmar que se esperava um valor superior ao ano transacto.
É importante saber se as prescrições se devem a uma maior ineficiência da máquina fiscal ou se é devido à falta de pessoal especializado em resultado da corrida às reformas, originadas pelas alterações das regras de aposentação ou por qualquer outra razão insondável, que levou a não as inscrever no documento da CGE
Em nome da transparência, espera-se uma resposta convincente.
Sem comentários:
Enviar um comentário