sexta-feira, julho 7

O rigor e as prioridades do Governo.

Ontem dei conta que o Estado não tinha divulgado as dívidas fiscais prescritas no ano de 2005. A informação veio hoje. Depois do DN dar conhecimento dessa falha nas contas gerais do Estado e de Francisco Louçã ter requerido um esclarecimento ao ministério.

Segundo o ministro, as perdas pelo Estado por prescrição de dívidas ao fisco, aumentaram 5,6 por cento, relativamente a 2004.





Quer isto dizer que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) não conseguiu cobrar 231,5 milhões de euros de dívidas fiscais, devidos ao Estado.

Segundo o ministério das Finanças, a não cobrança "não se deve a um aumento da ineficiência da administração fiscal". Considera mesmo que há um aumento de eficácia na detecção das dívidas.






Acresce como refere o DN, na edição de hoje, citando uma fonte do ministério das Finanças, ser previsível que nos próximos anos, os incobráveis devido a prescrições, tenderem a aumentar ainda muito mais.

Por outro lado, a mesma fonte, garante que estes milhões de euros, não têm impacto nas contas do Estado.

Eu devo ser muito burro, porque não percebo mesmo nada.
Não consigo perceber porque se deixam ultrapassar os 4 anos de prazo para liquidar as dívidas (identificadas) a ponto de se tornarem incobráveis. Se isto não é ineficiência é o quê?

Vá. Vá lá. Expliquem-me muito bem. Expliquem-me muito bem porque ineficiência ainda é a palavra mais simpática que consigo encontrar.

Já agora expliquem-me também, porque é que não entrando milhões de contos, todos os anos e cada vez mais, como é que não se reflectem negativamente, nas contas do Estado?

A notícia também refere que devido "à eficácia da máquina fiscal", mais dívidas foram já identificadas, representando mais 15,4 por cento relativamente a 2004. Pois é. Nós agradecemos. Mas não se esqueçam de as cobrar, está bem? Quatro anos é tempo suficiente para cobrar as dívidas.

As dívidas fiscais ascendem a 4 291,6 milhões de euros e dão muito jeito.

O governo tem de rever as prioridades. Porque é que a máquina fiscal continua emperrada ao ponto de, num limite temporal de quatro anos, não conseguir cobrar dívidas identificadas?

Não é aceitável que estando as contas do Estado como estão e quando nos são pedidos, todos os dias, mais sacríficios, se deite, milhões e milhões de contos, descaradamente, fora.

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