A OPA na PT (II)

Daqui a pouco no “Prós e Contras” debate-se a OPA da Portugal Telecom. Vou assistir ao debate. Não creio que saia mais esclarecido ou tranquilo. Cada vez estou mais convencido que esta operação de aquisição da Portugal Telecom, por parte do grupo Sonae de Belmiro de Azevedo, não trás qualquer vantagem para o país, os trabalhadores ou os consumidores. Tenho mesmo dúvidas se esta operação não visa outros objectivos diferentes dos que diz prosseguir, através de uma grande operação de marketing, para desviar as atenções.

O grupo Sonae está no mercado das telecomunicações desde a liberalização das telecomunicações no início dos anos noventa. Na rede fixa com a Novis, na rede móvel com a Optimus e na Internet com o Clix. Na rede de cabo tão apetecível, o Grupo PT apenas concorre com a Cabovisão de Pereira Coutinho. Em todos estes segmentos do negócio das telecomunicações a PT é líder no mercado.

Mais de uma dúzia anos depois, sem excepção, todas as empresas que obtiveram licenças para operar, praticamente, não fizeram investimentos em infra-estruturas de telecomunicações, com excepção da rede móvel. Nestes anos, os novos operadores pouco mais fizeram, do que se encostarem ao proteccionismo do Estado, exercendo grande pressão sobre o regulador Anacom e operando parasitariamente sobre a rede PT.

Não tenho grandes dúvidas de que ao contrário do que afirmam, o Estado sempre favoreceu os novos operadores e obstaculizou invariavelmente o operador incumbente de avançar com novos serviços, produtos e preços mais baixos, para facilitar a penetração no mercado à concorrência. Quem não se lembra do anúncio, com toda a pompa e circunstância de Guterres, da aplicação da tarifa plana na banda larga de Internet? Quem não se lembra do boicote dos novos operadores ao lançamento do ADSL? Quem impediu o desenvolvimento de novas ofertas comerciais e de serviços de redes de grande débito, só porque os novos não tinham capacidade de competir? Quem inviabiliza a indexação do preço de assinatura do serviço telefónico com um período grátis de chamadas? Porque se impede o operador incumbente de contactar os clientes que ardilosamente foram para a concorrência, com ofertas de preços mais baixos, a não ser passados, uns meses, mesmo que os clientes se sintam ludibriados? Quem fixa os preços de venda por grosso dos serviços (redes), a preços mais baixos que na generalidade dos países europeus, com a manutenção a cargo dos técnicos da PT? Quanto investe o grupo Sonae, (e os outros operadores) em infra-estruturas, em formação, em investigação? Em instalações? Em pessoal especializado?

A concorrência trouxe, também, aspectos positivos no sentido em que obrigou a PT a melhorar a qualidade do serviço, na relação com os clientes, a investir em mais em tecnologia, na competência técnica e comercial, no plano de preços ao consumidor. Mas isso era o mínimo que se esperava de quem vem para o mercado e lhes são oferecidas as maiores facilidades para actuar. Não esquecer que após a liberalização das telecomunicações a PT esteve impedida, durante um largo tempo (penso que dezoito meses) de apresentar-se a concorrer ao nível do preço dos serviços.

É claro que não poderiam esperar que tudo fossem facilidades. E compreensivelmente a PT não largou tudo. Criou dificuldades ao nível da desagregação do lancete local. Bateu-se por preços de revenda mais altos. Não dispensou a rede de cabo. Atacou e defendeu-se onde seria legitimo fazê-lo. Não estivessem os novos operadores à espera de todas as facilidades e investissem a sério e tudo seria diferente.
Pode acontecer que o Grupo Sonae tome a PT. Belmiro de Azevedo já mostrou que tem visão estratégica, queda para o negócio, ousadia quanto baste. Não me perturbo com isso. Faz bem o que faz com mérito e competência. Mas o seu objectivo é tão-só, ganhar mais valor, ganhar mais dinheiro, como qualquer capitalista que se preze. Mas as telecomunicações num país são estratégicas para garantir a solidariedade social, os direitos dos cidadãos mais desprotegidos, a este meio de comunicações, em condições favoráveis que não dependam do negócio simples, a garantir o controle estratégico pelo Estado, de um sector tão sensível para a independência do país.

O Grupo Sonae com a OPA já garantiu a paralisação da empresa PT. Durante largos meses a gestão empresarial está condicionada à gestão corrente, não pode celebrar contratos, avançar com planos estratégicos. Ora objectivamente isto serve a estratégia dos concorrentes e em particular da Sonae. A Administração da PT está em condições, face à declaração de OPA hostil, de desencadear, se entender justificável, um procedimento judicial por danos materiais à Sonae. Para já, o que é sabido, é que com esta operação deixou inquietos os milhares de trabalhadores da PT e famílias, o próprio país ao anunciar, se adquirir a PT, o desmembramento de empresas, como a PT multimédia ou a fusão de outras como aTMN/Optimus ou da venda de importantes activos internacionais, como a Vivo. Sem resposta ficam também os trabalhadores da Empresa quanto ao seu sistema de protecção social, como o fundo de pensões e dos cuidados de saúde, para os quais ainda não se viram propostas concretas.

A manutenção das “Golden Share” e impedir o desblindagem dos estatutos por forma a garantir o controle estratégico da Empresa por parte do Estado é o passo necessário e indispensável como afirmaram a CT e todos os sindicatos do sector em comunicado conjunto.