As maiorias esmagam

A democracia não existe se não houver participação.

Não há discurso político hoje, que não fale sobre a necessidade dos cidadãos se interessarem mais pela política e participarem mais activamente na actividade cívica. Todos apelam à participação democrática, apelam a uma cidadania exigente, incentivam a criação de movimentos cívicos, exigem que se dê voz às populações. Não podíamos estar mais de acordo!

Não há partido político ou políticos que não façam "profissões de fé" nas virtualidades da participação e envolvimento dos cidadãos, como modo de democratização da vida política e de envolvimento responsável das populações, na resolução dos seus problemas. Contudo, salvo raras excepções, o que se observa é que não passam de meras palavras de circunstância e de conveniência, para eleitor, incauto, ver.

Mas, naquilo que verdadeiramente conta, a prática…, não se enxerga nada. Não se enxerga, porque não existe, não se quer que exista e por isso não se estimula, não se apoia, não se fomenta, a criação de mecanismos de participação de discussão e de decisão popular ou de fiscalização democrática da gestão autárquica. As que, supostamente, existem e que são interpeladas a participar estão demasiado “institucionalizadas” e são-lhe oferecidas, pouca ou nenhuma importância. Servem para fazer de conta. Para fazer número. Para dar uma aparência de democracia participada.

Um embuste!

O Bloco de Esquerda, em todos os sítios, não deixará nunca de insistir nestes pontos e de apresentar propostas que visem facilitar a participação cidadã, como forma de colocar em primeiro lugar o interesse dos seus munícipes e o interesse público, na definição das políticas autárquicas e de combater a rede de interesses, das influências e da corrupção.

Já o dissemos aqui, apresentamos propostas nesse sentido, e voltamos a repetir: Uma gestão autárquica que privilegie a transparência e a participação dos cidadãos é uma garantia de que os actos municipais são determinados pelas vantagens para a comunidade e não para os amigos… ou “outros”.

O discurso da participação cidadã é bonito, mas tem de ter consequências práticas.

A relação com os eleitores não pode ser um mero pró-forma. A relação tem de ser aberta e não num quadro de poder personalizado e fechado que converte os cidadãos em reféns dos poderes instituídos, muitos personalizados e fulanizados, dependentes do bom ou mal humor dos responsáveis.

Somos adeptos da participação popular e democrática. Inscrevemos isso no nosso manifesto eleitoral. A democracia só se enriquece com a cidadania activa e exigente.

O regimento que hoje é aqui colocado à votação, tem alguns aspectos gravosos, em nosso opinião, do que deve ser uma democracia representativa, participativa, moderna e avançada:

A proposta de regimento, ao remeter o tempo dedicado à intervenção do público, para o fim da ordem de trabalhos, não tem outro significado, por muitas voltas que se dê, que não seja um convite à não participação do público. Se entendemos que a participação cívica é indispensável a uma democracia participada e exigente, devemos criar estímulos e mecanismo de participação e não obstruir com estratagemas de todo inaceitáveis.

Do mesmo modo não concordamos com a distribuição dos tempos de intervenção para os deputados municipais. A representatividade de cada um dos grupos políticos traduz-se em mandatos de eleitos, conforme a lei eleitoral. Não se traduz em mais ou menos tempo para discutir os assuntos, para os partidos ou grupos representados. Cada partido está representado como os deputados em função do número de votos obtidos. Todos os deputados municipais são iguais. Não há deputados de primeira, segunda ou terceira. Todos representam, um conjunto de eleitores, com o mesmo valor.

Não aceitamos por isso que alguns possam ter mais tempo para discutir os assuntos de interesse geral que outros. O tempo disponível deve ser repartido pelos inscritos em cada ponto e eventualmente acrescentado o tempo de discussão se o assunto ou o número de inscrições o justificar. É preciso melhorar e dar qualidade à democracia. Cada deputado tem um voto e tem isoladamente igual valor.

Não podemos como deputados municipais, eleitos como todos, renunciar, por vontade de outros, à nossa condição de igual, entre tantos.

Por estas razões em particular, o regimento proposto não pode merecer a nossa aprovação. Estão em causa valores da democracia representativa que não podem ser diminuídos e deturpados, bem como a defesa dos valores como a participação popular e cívica, não aceitando, por isso, a construção de obstáculos à sua plena efectivação.

(Intervenção na Assembleia Municipal de ontem)