segunda-feira, dezembro 19

Quero mais de cinco minutos

Hoje o meu dia foi dedicado a ler parte das centenas de páginas que constituem o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriénio 2006/2009, da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados e respectivos planos de actividade e orçamentos para 2006, cuja discussão e votação na Assembleia Municipal, irá ter lugar na próxima quinta-feira.

São quadros e mais tabelas que não tem fim, onde estão traçados os planos, as rubricas, os valores orçamentados, as actividades planeadas, as despesas e receitas previstas, os prazos anunciados, os objectivos para o quadriénio, as prioridades da governação.

Não é uma tarefa fácil, entre as centenas de folhas a de descortinar se está tudo bem, se não há truques ou armadilhas, se as escolhas são as melhores, se os gastos são adequados, se é justificável o recurso a mais endividamento, se as opções estratégicas são as acertadas.

Não vá eu por distracção, votar a favor de medidas que discorde por negligência, como parece ter acontecido a Manuel Alegre, um profissional da política, ao votar a favor do Programa do Governo, do Programa de Estabilidade e Crescimento, do Orçamento Rectificativo e afirmando que votaria a favor do Orçamento de Estado, “se fosse preciso” e agora se mostra, aparentemente, contra algumas dessas medidas.

Mas há um outro facto que não deixo de pensar e que tem a ver com os tempos que são concedidos aos diferentes agrupamentos políticos, para discutir estes temas. Segundo a Constituição Portuguesa os órgãos do poder político electivos obedecem ao princípio da representação proporcional. Nesse sentido os votos, em harmonia com esse princípio, são convertidos em mandatos, ficando uns partidos com mais eleitos para o debate e as votações.

Essa é uma vantagem conferida pelos eleitores. Até aqui tudo certo. Já me custa aceitar ser-lhes atribuído mais tempo para discussão dos pontos agendados que a outros grupos. Não me parece que a diferença se deva fazer diminuindo o tempo de debate aos grupos mais pequenos. O debate é um espaço de confrontação de opiniões diferentes e o tempo de discussão deveria, em minha opinião, ser igual em função do número de inscritos. A decisão que viesse a ser tomada seria mais ponderada e participada.

Deixo aqui o repto para quem se quiser pronunciar sobre este assunto e a nota de que para uma hora de discussão, um agrupamento com dois deputados tem apenas cinco minutos para discutir assuntos desta importância.

Depois da Assembleia de quinta-feira próxima, conto deixar aqui os meus comentários à sessão.

3 comentários:

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