O Governo demagogicamente quer trapacear os mais incautos. Os canastrões do costume, companheiros de “la route” das medidas neoliberais do Governo, contra os trabalhadores, já se vieram manifestar. O Ministro das Finanças parecia mesmo estar indignado… Dizem que não percebem os trabalhadores... Que eles estão contra tudo... Que nunca estão contentes com nada... Não é verdade.
Há várias razões para não estar satisfeito. Os funcionários públicos de repente, sabemos, passaram a ser os principais responsáveis pelo estado do país. Ganham muito, estão a mais, trabalham pouco, são burocratas, uns privilegiados. Todos são uns privilegiados: o gestor público, o médico, o juiz, o professor, o jardineiro, o enfermeiro, o contínuo, o assistente judicial, o inspector de finanças, o funcionário de balcão.
Há que ser honesto: quem aguenta durante anos ver-se acusado de todos os males, pelos velhos lideres de opinião, pelos seus “patrões”, por toda uma garotada de pseudo novos-fazedores de opinião, com uma cultura neoliberal, classificando-os de malandros, incompetentes e de que são apenas um peso para o Estado e que grande parte deles tem de ser despedido?
Há que pôr cobro a isto!
Todos sabemos a função pública que temos. Mas também sabemos quem são os responsáveis.
E também sabemos quem enxameou a administração pública de gente a mais em alguns sectores.
São e foram os dirigentes políticos que governaram este país!..
Agora parecem aflitos e dizem que os trabalhadores têm de compreender, têm de aceitar, que não têm outro remédio, que não há outra saída. Enfim, palavras e mais palavras.
Por mim podem continuar assim que não lhes dou nenhum crédito.
Digo mesmo: que se deixem de canalhisses. E que resolvam a sério o problema. E para resolver, é preciso, primeiro, saber qual é o problema; se o problema é haver trabalhadores em excesso ou se é de uma má gestão dos efectivos e dos recursos ou da falta de recursos, disponíveis . Ou se são ambas.
É preciso saber onde está o mal, efectivamente.
É preciso saber se se devem fundir, extinguir ou reforçar serviços.
É preciso saber onde se trabalha mal e porque se trabalha mal.
Depois, sim, fazer permutas, promover a mobilidade ou mesmo flexibilizar o trabalho.
E reorganizar toda a máquina do estado.
Não estou contra a mobilidade ou a flexibilidade, se tiver que ser mesmo. Mas é preciso saber oferecer as contrapartidas e de ser escrupuloso no seu cumprimento, para não criar mais injustiças.
O Governo aprovou um novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, que praticamente, já existia. Apenas se introduziu uma novidade. Uma boa novidade, mas de pouca eficácia, presume-se. A novidade é que os trabalhadores excedentários, (trabalhadores com vinculo à função pública mas sem serviço e ao fim de três meses a receberem apenas 60% por cento do vencimento - quem gostaria de estar nesta situação?) poderão cumulativamente, exercer outra actividade no privado, passando a receber, creio, metade do vencimento de funcionário público.
Mas esta é a outra grande falácia:
é que, em regra, a ter em conta o que o governo anuncia, os trabalhadores excedentários, serão os trabalhadores, mais velhos, os supostamente menos capazes, ou os jovens com pouca experiência.
Só assim posso perceber a razão do mecanismo da mobilidade. A não ser por esta razão o que iria acontecer eram cortes cegos. Na bolsa dos excedentários estariam, assim, os competentes, os mais e os menos, os produtivos, os mais e os menos, os trabalhadores empenhados e os malandros. Ora essa não é a lógica empresarial que o governo tanto enaltece. Contradições...
Nesta situação caberá perguntar, se os "trabalhadores mais velhos, os mais incompetentes, os inexperientes," irão encontrar emprego no privado! E com os actuais níveis de desemprego, não estarão a querer enganar papalvos??
Os do costume, os do menos mal, dirão que é melhor assim do que serem despedidos ou de lhes ser “imposto” uma rescisão contratual.
Pois é.
Mas isso seria partir do pressuposto de que os trabalhadores iriam aceitar o despedimento (que seria inconstitucional) ou uma rescisão do contrato, amigável. Eu não acredito. Eu, no lugar deles, não deixaria de lutar com todas as minhas forças e armas que pudesse dispôr.
O emprego não tem preço. A segurança no trabalho deve ser defendida.
O direito ao emprego ou ao trabalho (por causa das más línguas) é das lutas mais justas e dignas que podem existir.
Sinceramente, não sei se temos trabalhadores a mais na função pública. Talvez sim ou se calhar não.
Também admito que problema possa estar na má gestão dos serviços e/ou na incompetência das chefias.
A verdade é que o país gasta demais com a sua administração pública, segundo dizem. Acredito.
Para se ter a certeza onde estão os verdadeiros problemas, serão precisos fazer estudos aprofundados, direcção a direcção, serviço a serviço, departamento a departamento, analisar modelos de gestão, comparar diferentes experiências, conhecer os objectivos propostos, analisar os recursos tecnológicos necessários e suficientes, e organizar tudo.
Organizar ou reorganizar tudo, numa óptica de um serviço público de qualidade, ao serviço dos cidadãos.
Só a partir desta análise se pode definir o modelo, os objectivos, os meios técnicos, os activos humanos, verdadeiramente necessários e com realismo.
E depois sim, partir para orçamentos de gestão financeira de base zero. Para saber como gastar, onde gastar e porque gastar.
Tenho a certeza que nada disto aconteceu. Isto só seria possível, em minha opinião, por uma auditoria externa e credível. Não foi o que se passou. Não é o que se vai passar. Não estão interessados. É mais fácil uma gestão de mercearia. Sem faltar o livro preto aos quadradinhos. Para não esquecer...
Pela parte que me toca, não concordo com estas medidas. Serei sempre contra qualquer despedimento, ou tentativa de despedimento que não seja por reconhecida justa causa. E aí temos os tribunais para julgarem. O país não se resolve mandando trabalhadores para o desemprego ou para a inactividade que é o que tem estado a acontecer. Com muita pressão psicológica à mistura. O país faz-se com as pessoas.
Eu "sacana" me confesso, (não foi isso que quiz dizer Sr. Ministro?) contra qualquer tentativa de despedimento. Às claras ou não. Nunca me convencerão é que o desemprego é uma solução.
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