terça-feira, janeiro 3

A recusa de candidaturas presidenciais

As candidaturas de Luís Filipe Guerra e Manuela Magno foram recusadas pelo Tribunal Constitucional, alegadamente por não possuírem algumas das certidões de eleitores, validadas pelas Juntas de Freguesia, apesar de terem mais das 7 500 assinaturas exigíveis. Parece que as 48 horas seguintes que são concedidadas para regularizar a situação não foram suficientes.

Não posso aceitar que sejam razões de falta de operacionalidade de órgãos do Estado a ractificar as certidões, um motivo para impedir as candidaturas de concorrerem. O processo tem de ser mais expedito e não estar à mercê das boas vontades ou da inexistência de meios de algumas Juntas, onde umas demoram uma semana ou mais a passar as certidões e outras as passam no mesmo dia em que são o pedidas ou no máximo no dia seguinte.

É mais uma forma revoltante de condicionar a democracia participativa!

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