Assembleia Municipal II

A delegação de competências é hoje indispensável para dar agilidade aos processos de decisão e ao compartilhar de responsabilidades. A propensão para concentrar tudo, é um resquício de manifestações de arrogância e poder, de alguns toscos complexados, espécimes vivos de uma mentalidade pacóvia, infelizmente ainda muito presente em muitos dos nossos dirigentes.

As competências delegadas nas Juntas de Freguesia, são para a conservação e limpeza de valas, bermas e caminhos, ou dos espaços verdes e praias ou da rede viária florestal, para a conservação e reparação das escolas do ensino básico, pré-escolar, parques infantis, ou ainda a gestão, conservação e reparação dos equipamentos culturais e desportivos ou centros de apoio à terceira idade, jardins de infância, bibliotecas que sejam propriedade municipal.

Parece pouco, mas para as actividades das Juntas são absolutamente necessárias se querem apresentar trabalho perante os seus concidadãos.

Por estranho que possa parecer é aqui que se joga muita coisa. Como sabem não basta delegar competências. É preciso que para estas novas responsabilidades se ofereçam os meios, técnicos, humanos e financeiros para um cabal desempenho das mesmas. Ora isto não acontece de forma regulamentada.

Assim a qualquer altura, as Juntas solicitam formal ou informalmente a intenção de fazerem determinados trabalhos, no âmbito dessas competências e a Câmara analisa e concede ou não, o apoio financeiro e outros meios, não se sabem com que critérios, pois estes não estão tipificados em nenhum lado.

Este modelo dá um poder desmesurada e arbitrário ao Presidente da Câmara e coloca os Presidentes das Juntas de Freguesia numa situação de pedinchice permanente para conseguir realizar obra.

Neste quadro, os Presidentes das Juntas estão em total dependência do bom juízo ou o mais certo, da boa vontade e das relações de amizade e das clientelas partidárias ou outras e por isso não é de estranhar as cumplicidades tácticas, que são reflectidas nas votações das sessões da Assembleia Municipal.

E é aqui que entra o jogo político! Os Presidentes das Juntas, temendo serem prejudicadas, nesta relação em que são a parte mais fraca, alimentam esta postura e o Presidente da Câmara, sai bem desta situação.

Foi, por essa razão que nós apresentamos uma proposta no sentido de haver candidaturas a uma bolsa financeira, para estas obras delegadas, a tempo dos projectos aprovadas serem integradas no orçamento camarário, com base em critérios claros e previamente definidos.

Não foi assim que quiseram os deputados municipais (onde se incluem os Presidentes das Juntas) e a proposta só mereceu o apoio dos eleitos do Bloco e da CDU o que, em minha opinião, vem mostrar o alto grau de dependência e onde os beneficiários são conhecidos e os mesmos.

Esta Assembleia veio confirmar as minhas primeiras impressões de aqui já dei conta e não sei se estou disposto a contribuir para este peditório, onde a maioria impõem os seus votos e “consente” os votos de outros, nesta relação “estranha” de dependências do poder que foram criadas e se vão manter e onde só nos são concedidos cinco minutos por cada hora, apesar de os inscritos nos pontos da ordem de trabalhos, não serem mais de meia dúzia.