Preocupações dos trabalhadores sobre a OPA*

Ao nível dos custos financeiros:
A operação de aquisição vai representar um endividamento colossol de Belmiro que irá ser transferido para a PT. A totalidade do empréstimo iria resultar num encargo financeiro adicional, sem amortizações, na ordem de mais 850 milhões de euros/ano que iriam, directamente, para o exterior (Banco Santander de Espanha), totalizando nos próximos 5 anos mais de 4200 milhões de euros.
Ao nível da fusão da fusão da Optimus com a TMN:
Foi anunciada a intenção de fundir a TMN com a Optimus, medida que contraria as tão propalas posições anti-monopólio que o Sr. Belmiro diz defender nas telecomunicações, para fomentar a concorrência e possibilitar melhores produtos, serviços e preços para os clientes. Todavia, esta medida em primeiro lugar aumentaria a concentração (mais de 65% de quota de mercado) e em segundo permitiria facilmente a formação de “cartel” e o aumento dos preços.
Ao nível do pagamento de impostos:
Actualmente, o Grupo PT é um grande contribuinte para o País, através de salários, descontos obrigatórios para os regimes de protecção social, benefícios de reforma e de saúde, impostos, remuneração accionistas (incluindo os pequenos investidores), etc..
A concretização da OPA nos moldes conhecidos, ancorada num financiamento na ordem dos 11 mil milhões de euros de dívida adicional, iria traduzir-se na redução do investimento a níveis incomportáveis para o desenvolvimento das telecomunicações, sector vital para o sucesso da batalha da competitividade da economia, e também numa redução muito significativa do IRC pago ao Estado.
O pagamento dos juros da dívida adicional traduz-se em cerca de 200 milhões de euros/ano (1000 milhões de euros em 5 anos), que os cofres do Estado deixariam de receber.
Ao nível da redução de efectivos:
A Sonae anunciou sinergias de 2 mil milhões de euros (depois corrigiu para mil milhões) resultantes da integração dos negócios móveis; grande parte dessas sinergias resultaria da redução de efectivos estimada entre 800 a 1000 trabalhadores, principalmente na empresa alvo (TMN).
Anunciou também a separação da rede de cobre da rede de cabo, bem como a venda de uma delas. Certamente a de cobre. A destruição de valor, por diminuição de escala (a PTC ficaria isolada com todos os encargos sociais não fundeados na ordem dos 2600 a 2800 milhões de euros em relação aos fundos de pensões e protecção na Saúde) implicaria, a prazo, a perda de milhares de clientes com a consequente redução de efectivos na ordem dos 2500 a 3500 trabalhadores na PTC.
Ao nível das despesas com pensões e cuidados de saúde:
Esta OPA, assente num grande endividamento, iria limitar, seriamente, o cumprimento das responsabilidades com benefícios de reforma e cuidados de saúde. As contribuições anuais de cerca de 300 milhões de euros ficariam em risco. Com o pagamento de juros adicionais de cerca de 850 milhões de euros/ano, o cash flow poderia ser inferior a 300 milhões de euros. Por esse facto, o pagamento das pensões, dos complementos, das prestações de pré-reforma e de suspensão de contrato e ainda as contribuições para a PT-ACS ficariam, a curto prazo, em perigo.

Note-se que ainda estão por provisionar os fundos de pensões, na ordem dos 2600 milhões de euros, a disponibilizar nos próximos anos e associação de cuidados de saúde com uma dívida do Estado superior a 30 milhões de euros.

*Segundo a Comissão de Trabalhadores

Actualizado: Ver notícia do Correio da Manhã

"A compra da Portugal Telecom pela Sonae pode resultar num prejuízo fiscal para o Estado na ordem dos três mil milhões de euros nos próximos 12 anos. Isto porque os encargos financeiros resultantes da dívida contraída pela operação serão tão elevados, que o novo Grupo PT/Sonae terá resultados negativos durante vários anos e, consequentemente, não pagará um cêntimo de IRC."

A notícia pequenina

A notícia, pequenina, veio na última página do suplemento de economia do DN. Com título pequenino a notícia foi publicada no dia 20 de Fevereiro, dia em que “comemoramos” um ano de “festa socialista”.

A notícia, pequenina, dizia apenas que “a CGD entregou no Tribunal da Covilhã um recurso contra o processo de viabilização da têxtil Fiper… podendo deitar por terra a viabilização da fábrica… e defendendo, em alternativa, a liquidação do património da empresa”.

A notícia, pequenina, dizia muito. O próprio banco do Estado, com gestores nomeados pelo Estado, pagos a “peso de ouro”, opta pelo desemprego e pela fome das pessoas em favor dos seus já avultados lucros e privilégios.

A notícia, pequenina, dizia muito. Um ano depois o governo no seu melhor. Muito mais “pequenino” do que a notícia!

Victor Franco

O segredo de justiça

Ouvi agora a Ana Drago do Bloco de Esquerda, na RTP-N a defender que a violação do segredo de justiça, deve penalizar a empresa proprietária do órgão de comunicação social e não o jornalista que tem acesso à informação. Compreendo a posição. A notícia não deve ser escondida se for considerada de interesse público, mas o jornalista não deve arcar com a responsabilidade e a possível punição por causa da sua publicação. Actualmente a responsabilidade recai sobre o jornalista e o director do jornal.

É uma situação que precisa ser melhor discutida:

Por um lado o jornalista cumpre o seu papel; dar conta de que tem uma notícia importante. E ao director ou editor cabe julgar se é importante correr os riscos de publicação de algo que viola o "segredo de justiça". Portanto, em última análise é a este a quem compete tomar a decisão.
Claro que se não publica, pode haver um "choque" com o jornalista que tenderá a pensar que está a ser vitima de censura. Num caso destes, deveriam ter os dois responsabilidades partilhadas. Tal como agora acontece.

Transferir para a empresa proprietária do órgão comunicação social o ónus da responsabilidade da publicação, parece-me perigoso. Abriria o precedente da Empresa interferir directamente nos conteúdos o que limitaria a liberdade de imprensa.

Não sei se a solução não estará no meio. Isto é, se o jornalista não quiser assumir a sua cota de responsabilidade, a publicação estaria sempre no critério único do director ou do editor e eventuais consequências judiciais seriam do próprio (que tem a confiança da administração) e da empresa proprietária.

Como isto é possível ser colocado em termos jurídicos, não sei.

Querem tirar-nos o sono

Cientistas desenvolvem fármaco que permite dormir apenas duas horas.

Não me parece boa ideia!

Combater a precariedade

Em dez trabalhadores empregados, nos últimos dois anos, sete são a prazo.

Durante os últimos dois anos só 29 por cento dos empregos criados, são contratos efectivos. Os restantes 71 por cento, são empregos temporários a termo certo, por períodos de 12 meses ou a recibo verde. Segundo os dados do Instituto Nacional da Estatística, só 1 (um) trabalhador em cada 10 (dez) trabalhadores, consegue entrar para os quadros das Empresas. E apenas uma parte, 40 por cento, consegue a renovação do vínculo precário, até ao limite permitido pela lei.

Sem direitos sociais, sem contratos colectivos, sem horários de trabalho, sem perspectivas de estabilidade profisional e familiar, estes trabalhadores, estão à mercê de entidades patronais sem escrúpulos que cada vez mais recorrem a este vínculo laboral.

Há muito fazer na regulação dos contratos a termo e na diminuição da precariedade laboral.

Zeca Afonso

A Isabel do Troll - Urbano deixa-nos um desafio a todos. Na próxima quinta-feira, faz 19 anos que Zeca Afonso nos deixou. Nesse dia que cada um de nós deixe uma referência à sua obra, uma imagem ou um texto, no seu blogue, com uma música interpretada por o próprio, a tocar durante todo o dia. O título do post deve ser, Um dia com o Zeca. Pela minha parte, o desafio está aceite.

Desempregados e preguiçosos!

O governo quer “impor a procura activa de trabalho”. Compreende-se.

Como demonstram as estatísticas, que sucessivamente vêm a público, o desemprego existe porque os desempregados são preguiçosos e não procuram activamente emprego.

Os jovens são os piores – por isso vão ser penalizados com a diminuição do respectivo subsídio de desemprego. Pois faz o governo muito bem.

São os jovens os principais culpados do governo não ter criado os prometidos 150 mil empregos. Realmente, pior do que um desempregado preguiçoso só um desempregado preguiçoso jovem.

Que o digam os milhares de jovens licenciados que são sugados em call centers, trabalhando a meio tempo e ganhando menos que meio salário.

Ah… estes são só meio preguiçosos…

Victor Franco

Nota: O Victor é um amigo que vai colaborar comigo nesta empreitada. Espero que por muito tempo. E que mereça o "emprego". Começa bem.

Serviço público de televisão

Amanhã das 08, 30 às 18, 00 horas as nossas televisões generalistas não competem entre si. Não vamos assistir a futebol num canal e nos outros a telenovelas sem fim. Não! Amanhã a RTP, SIC e TVI, comungam do mesmo ideal de serviço público. As televisões, naquele período, vão transmitir a transladação do corpo de Lúcia para o santuário de Fátima. Que Deus a acompanhe e que a TV Cabo não me falte amanhã.

Programa aqui.

Com quem eles se meteram

O Vereador do Bloco de Esquerda foi aliciado, pelo principal responsável da BragaParques, no âmbito da providencia cautelar interposta por José Sá Fernandes, no Tribunal Admnistrativo Fiscal, sobre os negócio e permutas da Feira Popular, numa tentativa de corrupção para que o Vereador retirasse a queixa e desresponsabilizasse a empresa BragaParques.

Numa primeira fase, foi oferecido ao Vereador a quantia de 200 mil euros. De imediato, Sá Fernandes, denunciou às autoridades policiais que tomaram conta da situação e acompanharam todo o processo. Este não oferece as menores dúvidas sobre a tentativa de corrupção, já que todas as conversas estão registadas e gravadas.

É o que faz meterem-se com pessoas sérias. A presença de Sá Fernandes na Câmara de Lisboa é a garantia de que a luta por uma cidade mais humana, responsável e com uma gestão transparente, não vai parar e antes reforçar-se.

Uma ideia talvez absurda

Não é uma ideia que esteja bem sustentada. Mas ontem ao falar com uns amigos sobre a questão da OPA sobre a PT, surgiu-me, no decurso da conversa a ideia:

1 - A separação da rede de cabo da PT e venda no mercado.

2 - A nacionalização da PT Comunicações.

3 - A integração das telecomunicações no serviço público.

Será absurda esta ideia? Talvez, não tenho a certeza. Tenho de pensar melhor no assunto.

O desemprego e a directiva Bolkestein

"Há dois dias o INE revelou-nos os indicadores do desemprego do último trimestre de 2005: 473000 portugueses, o número mais elevado dos últimos 20 anos. São números que ficam muito abaixo da realidade mas que não escondem o essencial. Os portugueses estão mais pobres e, ainda mais preocupante, os mais pobres estão cada vez mais pobres. É preciso recuar dezenas de anos para que se encontre clima semelhante. O governo do PS atribui estes números ao clima económico esquecendo-se que, aqui bem perto, a Espanha cresce a um ritmo seis vezes superior ao nosso. Hoje como ontem, o clima económico internacional tem as costas largas.

"Foi com esse argumento que, durante 3 anos, os governos das direitas tentaram justificar o injustificável: o aumento do desemprego em mais de 200 mil cidadãos. Há um ano, os portugueses deram uma resposta e quiseram virar a página à obsessão com o défice que só agravou as contas, arruinou a economia e destruiu a vida de dezenas de milhar de famílias."

"Nem este governo do PS, nem o anterior governo do PSD e CDS podem alegar que se trata de meros efeitos de conjuntura. Uma conjuntura não dura tanto tempo e não justifica a divergência económica com os restantes países europeus."

"O desemprego de longa duração é cada vez mais dramático, mais de metade dos desempregados estão nessa situação, algo que nunca tinha acontecido. Como dramático é que 64% dos desempregados não recebam o subsídio de desemprego. O desempregados continuem a esprerar mais de 45 dias para receber o seu subsídio quando o governo prometeu encurtar este prazo para 30 dias. A perda de empregos tem-se tornado dramática para a vida social e económica das Regiões, com particular destaque para o Norte e Alentejo. As mulheres e os jovens, como de costume, são sempre os mais atinguidos. Mas o que ainda é mais inexplicável, é o contínuo aumento do desemprego nos trabalhadores mais qualificados e licenciados, que atinge já os 65 mil, sinal indicativo do retrocesso social e de um País que está doente. Mais preocupantes ainda é o contínuo aumento da precariedade dos que trabalham poucas horas e não contam para a estatisticas do desemprego , dos falsos recibos verdes que não são combatidos, dos contratos a prazo que continuam a crescer. Mais de 1 em cada 5 trabalhadores estão nessa situação."

"Há empresas onde o recurso ao falso contrato a prazo é uma constante, na PT – encontram-se nesta situação 75 a 80% dos trabalhadores, na OPTIMUS, 90 a 95%, na VODAFONE é o mesmo panorama. Perante este panorama o governo PS insiste em prosseguir a sua política anti-social, acertando o passo com as políticas liberais, “mandando para o dia de S. Nunca” a revogação do código laboral de Bagão Félix, alinhando com o patronato mais retrógrado que precariza as relações laborais e prefere apostar em alcançar mais valias em bolsa resultante do anúncio de novos despedimentos."

"Foi hoje votada no Parlamento Europeu a Directiva Bolkestein que institui a liberalização dos serviços no espaço da União. A directiva, que foi elaborada pela Comissão Prodi – de que fazia parte o então comissário e hoje deputado socialista António Vitorino – previa a desregulação completa do trabalho e dos serviços, e foi contestada por um forte movimento social que se expressou ainda ontem numa manifestação em Bruxelas, bem como por tomadas de posição de movimentos sindicais e de cidadãos que rejeitam a mercantilização do trabalho e dos serviços públicos."

"Esta Directiva assentava em dois pilares fundamentais. O primeiro pilar é a mercantilização dos serviços, o segundo pilar era o projecto de reduzir os direitos dos trabalhadores migrantes aos salários e condições legais do país de origem. O primeiro pilar foi reafirmado com o voto do Parlamento Europeu."

"Essa operação decorre através de grandes contra-revoluções: dos conceitos, rejeitando a própria ideia de serviço público, que consolidava uma obrigação colectiva do Estado em relação às pessoas, e impondo a noção de que esses serviços, agora chamados de “interesse geral”, são uma mercadoria e portanto devem ser produzidos, oferecidos e apropriados como se fosse um qualquer produto."

"Pretende assim a Directiva estimular a intervenção de empresas e a privatização desses serviços. O resultado é uma Europa sem social, uma Europa menos: os que não têm acesso ao mercado são excluídos da sociedade. Em vez de combate à exclusão, a mercantilização promove a exclusão. Em vez de responsabilidade social pela promoção da cultura e da educação, a mercantilização promove o negócio na cultura e na educação. Em vez de compromisso público com a segurança social de todos, a mercantilização promove a especulação que favorece uns e desfavorece outros."

"O segundo pilar, a imposição do princípio do país de origem para o pagamento ao trabalhador migrante, foi duramente combatido pelos movimentos sindicais e sociais e acabou por ser recusado no Parlamento Europeu. A sua intenção era clara: instituir dois tipos de regimes salariais e contratuais em cada país mais desenvolvido, reduzir os salários em consequência, promover os novos navios do tráfico negreiro dentro da Europa. O fracasso desta norma é uma vitória para todos os trabalhadores europeus.

No entanto, a estratégia da Directiva Bolkestein resiste a esta derrota e continua a determinar as políticas de emprego em todos os países. De facto, a Directiva tem uma ideia forte – e essa ideia está errada. É a ideia de que se pode criar emprego se os salários forem reduzidos. Por outras palavras, dizem os liberais que dominam a União Europeia, a culpa do desemprego é do trabalhador, porque não aceita reduzir ainda mais o seu salário. Foi em nome dessa ideia que o trabalhista Tony Blair tudo fez para manter na Directiva o princípio do país de origem, junto com alguns dos mais conservadores da Europa.

Em qualquer caso, com ou sem directiva, esta é a política que está a ser seguida também em Portugal. Só que a política de redução dos salários tem o efeito contrário do que os liberais anunciam: aumenta o desemprego em vez de o diminuir."

excertos da intervenção de Mariana Aiveca

O estado do país

Foto retirada do arremacho

Um broche caro

leiloado por 210 mil euros.

inspirado nos Marretas

imagens chocantes de abusos sobre prisioneiros iraquianos - (na "Fábrica")

Conversa da treta

O ministro do Trabalho e da Segurança Social considera "inaceitável a saída precoce do mercado de trabalho com direito a pensão", quando muitas vezes se continua a verificar que "esses trabalhadores continuam a trabalhar até na mesma empresa da qual a pessoa se reformou". O ministro descobriu a polvora. Todos sabem disso. E isso acontece dentro do próprio Estado e mesmo onde detém uma posição dominante. Mas cabe perguntar: não tem sido o poder político a empurrar para a saída essas pessoas com decretos-leis específicos como aconteceu na PT, nos CTT, na EDP e nos Bancos que permitiu a reforma antecipada (aos 50 anos de idade, desde que tivessem 30 anos de carreira contributiva, nos casos que conheço), afim de permitir às ditas empresas, depois de privatizadas, (exclusivamente para beneficiar os accionistas desssas empresas) fazer a restruturação e adequação dos seus activos humanos às novas condições de concorrência? E quem suporta(ou) os custos dessas saídas precoces?

Como fazer fortunas

Belmiro de Azevedo já ganhou 335 milhões de euros desde o início da OPA sobre a PT, só na valorização das acções do grupo Sonae.

DN 15 Fevereiro 2006

Apostar nas qualificações e ficar desempregado

"É um paradoxo: temos a mais baixa taxa de licenciados e ao mesmo tempo não há empresas suficientes para emprego qualificado."
Fernando Medina
Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Desemprego cresce!

No último trimestre de 2005 comparando com o mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu, 0,9 por cento e comparado como o trimestre anterior, cresceu, 0,3 por cento. Ou seja mais 54 600 desempregados. É obra!

Não me falem em recuperação da economia, crescimento económico, indicadores positivos, enquanto houver, crescimento do desemprego e dos despedimentos, por que eu não consigo compreendê-los. OK?

A OPA na PT (II)

Daqui a pouco no “Prós e Contras” debate-se a OPA da Portugal Telecom. Vou assistir ao debate. Não creio que saia mais esclarecido ou tranquilo. Cada vez estou mais convencido que esta operação de aquisição da Portugal Telecom, por parte do grupo Sonae de Belmiro de Azevedo, não trás qualquer vantagem para o país, os trabalhadores ou os consumidores. Tenho mesmo dúvidas se esta operação não visa outros objectivos diferentes dos que diz prosseguir, através de uma grande operação de marketing, para desviar as atenções.

O grupo Sonae está no mercado das telecomunicações desde a liberalização das telecomunicações no início dos anos noventa. Na rede fixa com a Novis, na rede móvel com a Optimus e na Internet com o Clix. Na rede de cabo tão apetecível, o Grupo PT apenas concorre com a Cabovisão de Pereira Coutinho. Em todos estes segmentos do negócio das telecomunicações a PT é líder no mercado.

Mais de uma dúzia anos depois, sem excepção, todas as empresas que obtiveram licenças para operar, praticamente, não fizeram investimentos em infra-estruturas de telecomunicações, com excepção da rede móvel. Nestes anos, os novos operadores pouco mais fizeram, do que se encostarem ao proteccionismo do Estado, exercendo grande pressão sobre o regulador Anacom e operando parasitariamente sobre a rede PT.

Não tenho grandes dúvidas de que ao contrário do que afirmam, o Estado sempre favoreceu os novos operadores e obstaculizou invariavelmente o operador incumbente de avançar com novos serviços, produtos e preços mais baixos, para facilitar a penetração no mercado à concorrência. Quem não se lembra do anúncio, com toda a pompa e circunstância de Guterres, da aplicação da tarifa plana na banda larga de Internet? Quem não se lembra do boicote dos novos operadores ao lançamento do ADSL? Quem impediu o desenvolvimento de novas ofertas comerciais e de serviços de redes de grande débito, só porque os novos não tinham capacidade de competir? Quem inviabiliza a indexação do preço de assinatura do serviço telefónico com um período grátis de chamadas? Porque se impede o operador incumbente de contactar os clientes que ardilosamente foram para a concorrência, com ofertas de preços mais baixos, a não ser passados, uns meses, mesmo que os clientes se sintam ludibriados? Quem fixa os preços de venda por grosso dos serviços (redes), a preços mais baixos que na generalidade dos países europeus, com a manutenção a cargo dos técnicos da PT? Quanto investe o grupo Sonae, (e os outros operadores) em infra-estruturas, em formação, em investigação? Em instalações? Em pessoal especializado?

A concorrência trouxe, também, aspectos positivos no sentido em que obrigou a PT a melhorar a qualidade do serviço, na relação com os clientes, a investir em mais em tecnologia, na competência técnica e comercial, no plano de preços ao consumidor. Mas isso era o mínimo que se esperava de quem vem para o mercado e lhes são oferecidas as maiores facilidades para actuar. Não esquecer que após a liberalização das telecomunicações a PT esteve impedida, durante um largo tempo (penso que dezoito meses) de apresentar-se a concorrer ao nível do preço dos serviços.

É claro que não poderiam esperar que tudo fossem facilidades. E compreensivelmente a PT não largou tudo. Criou dificuldades ao nível da desagregação do lancete local. Bateu-se por preços de revenda mais altos. Não dispensou a rede de cabo. Atacou e defendeu-se onde seria legitimo fazê-lo. Não estivessem os novos operadores à espera de todas as facilidades e investissem a sério e tudo seria diferente.
Pode acontecer que o Grupo Sonae tome a PT. Belmiro de Azevedo já mostrou que tem visão estratégica, queda para o negócio, ousadia quanto baste. Não me perturbo com isso. Faz bem o que faz com mérito e competência. Mas o seu objectivo é tão-só, ganhar mais valor, ganhar mais dinheiro, como qualquer capitalista que se preze. Mas as telecomunicações num país são estratégicas para garantir a solidariedade social, os direitos dos cidadãos mais desprotegidos, a este meio de comunicações, em condições favoráveis que não dependam do negócio simples, a garantir o controle estratégico pelo Estado, de um sector tão sensível para a independência do país.

O Grupo Sonae com a OPA já garantiu a paralisação da empresa PT. Durante largos meses a gestão empresarial está condicionada à gestão corrente, não pode celebrar contratos, avançar com planos estratégicos. Ora objectivamente isto serve a estratégia dos concorrentes e em particular da Sonae. A Administração da PT está em condições, face à declaração de OPA hostil, de desencadear, se entender justificável, um procedimento judicial por danos materiais à Sonae. Para já, o que é sabido, é que com esta operação deixou inquietos os milhares de trabalhadores da PT e famílias, o próprio país ao anunciar, se adquirir a PT, o desmembramento de empresas, como a PT multimédia ou a fusão de outras como aTMN/Optimus ou da venda de importantes activos internacionais, como a Vivo. Sem resposta ficam também os trabalhadores da Empresa quanto ao seu sistema de protecção social, como o fundo de pensões e dos cuidados de saúde, para os quais ainda não se viram propostas concretas.

A manutenção das “Golden Share” e impedir o desblindagem dos estatutos por forma a garantir o controle estratégico da Empresa por parte do Estado é o passo necessário e indispensável como afirmaram a CT e todos os sindicatos do sector em comunicado conjunto.

Na rádio em directo

O Presidente da Câmara Municipal de Monção é meu conhecido. Ele provavelmente não se lembra de mim mas isso também não interessa. Conheci o Dr. José Emílio quando ele era o presidente da Adega Cooperativa de Monção e eu era o “Gestor” Comercial, responsável por esse cliente na Portugal Telecom.

Há oitos anos que o Dr. José Emílio é o presidente da Câmara eleito sucessivamente pelo PS e agora vai para o seu terceiro mandato. Mas o Presidente tem uma marca distintiva de todos os outros presidentes, para além da sua obra inatacável. É que o Dr. José Emílio é um homem que presta contas e dá a cara juntos dos seus munícipes de uma forma peculiar; tem um programa na rádio local onde, aos sábados, conduz um programa, como qualquer outro colaborador da emissora.

O programa sempre com convidados, de vastos sectores da sociedade civil tem uma linha telefónica “aberta e sem filtro” para quem quiser colocar questões ao Presidente da Câmara, sobre qualquer assunto. E ele lá está, educado, simples, despretensioso, sem rede, a responder às chamadas, a dar satisfações ao “seu” povo, à pessoa em particular, a anunciar planos, obras, novidades, dificuldades, problemas, soluções ou a deixar “em aberto” algum assunto, quando não sabe ou não tem resposta, para a próxima emissão. Em oito anos que é o tempo que tem o programa, nunca foi molestado por qualquer telefonema mal-educado.

Um presidente a sério. Sem populismos, demagogias, ou “aproveitamentos” de qualquer tipo, de estilo sóbrio, o Presidente da Câmara é um governante próximo das pessoas, dos seus problemas e anseios. Quem está como ele a exercer um cargo com espírito de missão (não gosto da expressão, mas não encontro melhor) e de dedicação às causas das suas gentes, merece o nosso público reconhecimento.

O que pensa do blogue

Agradeço a participação de todos.

José Mário Branco

Usufrua

Queixa das almas jovens censuradas

Dão-nos um lírio e um canivete
e uma alma para ir à escola
mais um letreiro que promete
raízes, hastes e corola

Dão-nos um mapa imaginário
que tem a forma de uma cidade
mais um relógio e um calendário
onde não vem a nossa idade

Dão-nos a honra de manequim
para dar corda à nossa ausência.
Dão-nos um prémio de ser assim
sem pecado e sem inocência

Dão-nos um barco e um chapéu
para tirarmos o retrato
Dão-nos bilhetes para o céu
levado à cena num teatro

Penteiam-nos os crâneos ermos
com as cabeleiras das avós
para jamais nos parecermos
connosco quando estamos sós

Dão-nos um bolo que é a história
da nossa historia sem enredo
e não nos soa na memória
outra palavra que o medo

Temos fantasmas tão educados
que adormecemos no seu ombro
somos vazios despovoados
de personagens de assombro

Dão-nos a capa do evangelho
e um pacote de tabaco
dão-nos um pente e um espelho
pra pentearmos um macaco

Dão-nos um cravo preso à cabeça
e uma cabeça presa à cintura
para que o corpo não pareça
a forma da alma que o procura

Dão-nos um esquife feito de ferro
com embutidos de diamante
para organizar já o enterro
do nosso corpo mais adiante

Dão-nos um nome e um jornal
um avião e um violino
mas não nos dão o animal
que espeta os cornos no destino

Dão-nos marujos de papelão
com carimbo no passaporte
por isso a nossa dimensão
não é a vida, nem é a morte

Música: José Mário Branco
Letra: Natália Correia
In: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades"; 1971

Ai Portugal, Portugal (II)

Parlamento regional vira hospital psiquiátrico
“Requeiro assim, a avaliação das faculdades mentais do deputado socialista João Gouveia que pelas afirmações produzidas, indiciam preocupantes sinais de demência”.

Foi com palavras idênticas a estas que um deputado do PSD apresentou um requerimento à mesa do parlamento regional da Madeira, tendo sido admitido o que levou ao abandono da sessão por parte de todos os deputados da oposição. Segundo o jornal Público “o vazio nas bancadas da oposição foram aproveitados pela maioria PSD para aprovar em 15 minutos, 19 diplomas que há dois meses aguardavam votação”.

Discriminar mas não muito
A juventude socialista na sequência da recusa do casamento civil de um casal lésbico, disse ir apresentar uma proposta de alteração do código civil, para acabar com a discriminação em função da orientação sexual. Mas ao contrário do que aconteceu recentemente na Espanha, em que o regime de adopção está indexado e por isso também foi alterado por inerência, pretende deixar de fora o problema da adopção.

Cobardia politica em comunicado patético
Freitas de Amaral num comunicado, em nome do governo Português e de Portugal (com que direito?) pede “desculpa” aos muçulmanos pela publicação dos cartoons e critica o que se passou em alguns países Europeus!!! (exclamações minhas) sublinhando o direito de “respeitar os valores e os símbolos religiosos” e consente-nos o seu pedagógico e primário conceito de liberdade por demais conhecido. Patético. Freitas de Amaral não diz nada sobre as reacções desproporcionadas que já provocaram algumas mortes e preocupa-se com eventuais “abusos” da liberdade de expressão. A Europa não tem de ser subserviente perante fanáticos islâmicos que reagem a umas caricaturas “provocatórias” (caso contrário não seriam caricaturas – mesmo que dispensáveis) com assaltos, incêndios a embaixadas e assassinatos.

Caso Eurominas
É melhor continuar atento. A audição, ontem, do ex-chefe de gabinete de António Vitorino, revela que ainda há muito por esclarecer.

Tão transversal que ele é

O Movimento de intervenção cívica, patrocinada pelo Manuel Alegre, não se vai envolver no debate sobre a questão do Aborto. Não é fácil a um movimento transversal da esquerda à direita, tomar posição sobre o que quer que seja. Falta-lhe coerência ideológica.

Corrente ( as manias ou hábitos incomuns)

Agora é que a Isabel me lixou e não podia dizer-lhe que não. Ao fazer a minha visita diária ao Trool Urbano deparo com o meu nome sem perceber o que se estava a passar. Venho mais atrás ler o Daniel e vejo que é um desafio para cada um de nós, blogistas escolhidos, deixarem publicamente cinco manias ou hábitos pessoais diferentes do comum, escolher outros cinco bloguistas e deixar o aviso para que a corrente não se quebre. Penso que é isto. OK, aí vão, apesar de não ter nada de relevante a dizer:

1- Esta talvez não seja para todos. Só saio da cama depois do meio-dia. Privilégio de quem se reformou há pouco tempo e ainda está a curtir. Claro que também adormeço tarde.
2- Todos os dias cumpro o mesmo ritual: compro dois jornais, A Bola e o Público (se não tiver o desportivo não compro outro – A Bola é a bíblia) e vou para a esplanada do café da praia, com as costas protegidas do vento e o sol a bater de frente, chapéu na cabeça, óculos de sol e estou aí umas horas, a ler, até o sol se ir. Boa vida!
3- Tomo sempre posição. Só mesmo nos casos em que não percebo mesmo nada. Não gosto que me interrompam quando falo ou que não estejam atentos (não interrompo ninguém e se não me apetece ouvir alguém, faço um esforço tremendo para parecer que estou atento!).
4- Sou do contra, normalmente. Sou o advogado do diabo. Não vou em maiorias. Estou sempre com os mais fracos.
5- Não gosto da palavra tolerância e gosto tanto da palavra tanto.

E como só são cinco fico por aqui. Agora o convite vai para o Ricardo, o Vermelhofaial, o Henrique, a Cris, o Retalhos, a Helena.

A OPA na PT

O meu amigo Carlos desafia-me a falar sobre a OPA da Portugal Telecom. Não sou a pessoa mais indicada para falar sobre isso, mas tenho algumas opiniões. O Ricardo tem analisado isto com mais pormenor, lê a sua opinião e de outros abalizados comentadores. Eu sou o suspeito do costume.

Estou atento e preocupado por ser um ex-trabalhador da PT, os meus maiores amigos e a minha mulher também aí trabalharem, como consumidor e pela importância que a Empresa tem na economia nacional.

Dito isto, neste momento a OPA da Portugal Telecom suscita-me algumas dúvidas:

a) Pela grande concentração das telecomunicações, gerando um quase monopólio. O que não é bom para os consumidores nem para a evolução tecnológica. Sem concorrência forte o investimento na I&D e na formação profissional será muito menor.

b)Se a separação da rede de cabo da rede fixa já era necessária, para melhorar os conteúdos e uma sã concorrência com esta concentração, tudo ficará pior. Também na rede móvel as coisas pioram, Se com três concorrentes já havia uma espécie de "pacto" nos preços ao consumidor, com duas operadoras, passamos a ter um duopólio que vai dar quase ao mesmo.

c) Esta OPA, apenas visa criar mais lucros para os principais accionistas. Tal como está, a PT é permissiva ao controle de qualquer grupo económico português ou estrangeiro. Para mim não tem importância esse facto. É tudo capitalismo! Não é com o interesse nacional que estão preocupados quando lançam a OPA e as prováveis contra OPA's. Esta compra da PT visa apenas criar mais lucros (que já são enormes) para os principais accionistas. Não é para baixar os preços ou aumentar os salários dos trabalhadores ou para melhorar a qualidade de prestação de serviços.

d) Importante mesmo é que o Estado mantenha a Golden Share, porque não vejo outra forma de manter o controle público sobre a Empresa e as alianças estrtégicas. Perdendo isso estamos a entregar todos os sectores estratégicos de mão beijada ao privado. Um dia destes temos a rede eléctrica nacional e as águas. Ficamos de mãos atadas. É o Estado privado. Depois faz-se uma OPA ao Estado (estou a exagerar, mas não deverão apesar de tudo de faltar interessados).

e) Um último e não menos importante problema - a questão do emprego. Não estejam sossegados. A saga de diminuir efectivos a qualquer custo continua. Agora sem decretos-leis a garantir reformas antecipadas. Com a concentração das Empresas e com menos conmcorrência, vão precisar de menos gente. Negociar rescisões é o passo seguinte. O posto de trabalho não tem preço. Neste Portugal quem tem mais de quarenta anos já não consegue encontrar novo emprego. E as empresas estão pouco interessadas em investir na qualificação e requalificação das pessoas. Querem e compram tudo feito e a preços baixos.

f) Por fim sem a Golden Share será que a Empresa estará interessada em manter o fundo de pensões e o sistema de saúde, a ACS da PT, tal como está? Não me parece.

G) As minhas 100 acções (oferecidas pela PT) estão à venda pelo melhor preço. Venham as contra OPA's.

Ouvir Jorge Palma (também podia ser o Zé Mário Branco) faz-me sentir bem.

Ainda bem que tenho à mão a música de Jorge Palma. Hoje não estou "bem". Aliás não estou bem há uns tempos. Venho-me a segurar. Estou cansado, saturado, farto. Estas situações são recorrentes. Espero que não me falte a esperança e a força para continuar nestas "lides".

O Jorge Palma é hoje o meu escape. Faz-me sentir bem a sua voz rouca e melodiosa e as músicas e as letras lindas do seu último álbum. Assim fico melhor. Habitualmente começo pela primeira faixa, mas hoje vou directo ao "D. Quixote", tantas vezes ouvida. Retenho, "As cores do teu arco-íris estão todas a desbotar" e "… e D. Quixote foi-se embora, agora que a lua escureceu, ele mais o seu amigo de todas as ocasiões”. OK, pronto, não insisto, mudo de faixa. Esta costela masoquista, hoje não aguenta. Antes, ainda vou a tempo de ouvir que neste "planeta a arder" não se "brinca com fome nem com a miséria alheia" e que é preciso "soltar as fantasias" os "sonhos". Pois é Jorge, há para aí uns malucos que não têm cura. Estamos aqui para isso. "Nada a fazer", "Nada a fazer".

Vou "beber um copo", como sugeres. Não queria ir sozinho, mas onde estão os amigo(a)s e companheiro(a)s a esta hora? A caminho da escola ou do infantário ou a ir às compras... provavelmente estão parados no trânsito, nesta azáfama constante que a vida nos "proporciona". Alguns ainda estarão a trabalhar que agora não há horas de se sair e a vida não está fácil. É assim a vida. Eu volto já.

Agora que já vi "o fundo da garrafa" aqui estou, outra vez, para continuar a ouvir Jorge Palma.

Sigo com o "Estás demitido". Atenção agora, silêncio carago, que isto é lindoooo! É mesmo lindo, digo-vos eu. Diz a canção: esses, "filósofos sem arte" que "nunca roubaram um beijo e fazem pouco das emoções, estão demitidos". Boa. "Obviamente demitidos". Só podia ser. "Estão demitidos" os "encostados às convergências", os que "nunca investiram num ideal", "os críticos de merda". Há grande Jorge, é assim mesmo, a ver se me animas, pá! "Tu sempre foste um demitido"! Já nasssss cesteeee deeemiiii tido”. Genial. Este fim é genial. Agora sim. Estou melhor.

Vou ouvir mais umas tantas e deixo para o fim, cá por umas coisas, um tema romântico ao meu gosto, "Há tanto tempo (espero por ti)". Excepcional. Estou mesmo muito melhor.

Obrigado Jorge Palma.

Pela liberdade de expressão

A propósito da democracia participativa escrevi um post em que dizia isto a dado passo:

“[todos] tem o direito a exprimir o seu ponto de vista, defender as suas causas, lutar pelas suas convicções. E não tem de ser no estrito e escrupuloso cumprimento da lei. Às vezes até pode e deve ser contra a lei. Defendo a diferença de opinião, por muito que me custe a outra opinião. Defendo a manifestação, a greve, o protesto, a resistência, por quem ouse utilizar estes instrumentos na sua acção de luta. Quem age desta maneira sabe ou deve saber como os usar. Quem se envolve, pondera, decide, corre riscos, assume responsabilidades. Não se deve lamentar. Na vida há três ponderações prévias antes de qualquer acto: bom senso, bom senso, bom senso. O nosso bom senso. Que vale mais do que se pensa. Que não se queixe pois, quem decide intervir do modo que ache melhor. Mas que não abdique por medo.”

A propósito da publicação de caricaturas do profeta Maomé, os muçulmanos de todo o mundo, insurgiram-se contra aquilo que consideram uma afronta aos seus valores religiosos mais profundos. A reacção dos muçulmanos é compreensível. Queimar bandeiras dinamarquesas, vir para rua protestar, parece-me uma reacção normal. Mas não podem ir muito mais longe do que isto. Incendiar embaixadas, boicotar os produtos dinamarqueses, promover outro tipo de retaliações é manifestamente desproporcionado.

A publicação das caricaturas também não pode ser questionada. A liberdade de expressão é um princípio, tão “sagrado” para muitos europeus e democratas de todo o mundo, como, porventura é Maomé, para os muçulmanos. Estamos perante duas realidades culturais diferentes e devemos conviver com elas. Com bom senso. O fanatismo religioso ou a provocação primária e racista (se a houve) não ajudam nada.

Intolerável e de uma subserviência inaceitáveis foram as atitudes das Nações Unidas e do Conselho da Europa, ao pretenderem que o governo dinamarquês adoptasse sanções contra o jornal que publicou as caricaturas.

Esqueçam os pormenores não actuais e ouçam com atenção

O meu "artista de variedades"(como ele gostava de ser tratado) preferido.

Eu tinha todos os discos em vinil, do Zé Mário. Infelizmente alguns, perderam-se por aí emprestados. Agora tenho-os todos em CD. O FMI é um disco que foi editado, se bem me lembro, na mesma altura que o Ser Solidário, mas com a proibição expressa do autor, em que o mesmo fosse ouvido em público. Esta música deve ser ouvida "à época", um período conturbado, penso que nos fins dos anos 70. Portugal, vivia um período muito conturbado e os pequenos grupos "esquerdistas", eram dominados, no topo, por um pequeno grupo de intelectuais mas que imprimiam um discurso e uma prática muito radical e obreirista. Zé Mário foi um dos primeiros a perceber os "equívocos" destes grupos (M-L) e o lançamento do FMI é o seu "grito de alma", de revolta e de desconforto pelo rumo do País, e é, simultâneamente, uma marca indelével, do seu profundo empenhamento na luta de toda uma vida. Não por acaso, José Mário Branco foi considerado depois da morte de José Afonso, o "único" cantor, autor e produtor da música de intervenção, tal como ela foi conhecida, durante muitos anos, até aos dias de hoje. José Mário Branco que nessa altura já se tinha afastado da actividade partidária era olhado com desconfiança pelos "chefes" dos grupos esquerdistas e também era "perseguido" pelo aparelho do PCP e da CGTP (na altura, apesar de ser dos cantores mais requisitados, nunca participou na Festa do Avante e só muito mais tarde, foi convidado para as festas do 1º de Maio da CGTP), já para não falar dos grupos políticos e sindicais mais à direita. Era uma espécie de cantor maldito. Ainda hoje, José Mário Branco, é o cantautor mais respeitado por uma grande falange de admiradores, entre os quais me incluo.

Descobri a imagem do disco e música aqui.

A democracia participativa e a retórica

Nos últimos tempos, tem-se falado bastante sobre cidadania exigente, movimentos cívicos, poder dos cidadãos, participação democrática. Às vezes alguns cidadãos, distintos e uns tantos partidos políticos, lembram-se destes “palavrões”. Manuel Alegre é um caso de um político que ao fim de trinta anos de convivência democrática no partido socialista, tirou da cartola esta retórica fez a sua campanha eleitoral para as presidenciais e se prepara, agora, para patrocinar a criação de um denominado, movimento de intervenção cívica.

Nunca é tarde se for consequente.

Começo por dizer que sou um adepto dos movimentos dos cidadãos. Quantos mais melhor. Não me impressiono, nem me incomodo se porventura, acho exageradas algumas das intervenções destes movimentos. Aborrece-me mais a inacção. O “deixa andar”. O “faz de conta” que não é comigo. Defendo que todos, mas todos mesmo, têm o direito a exprimir o seu ponto de vista, defender as suas causas, lutar pelas suas convicções. E não tem de ser no estrito e escrupuloso cumprimento da lei. Às vezes até pode e deve ser contra a lei. Defendo a diferença de opinião, por muito que me custe a outra opinião. Defendo a manifestação, a greve, o protesto, a resistência, por quem ouse utilizar estes instrumentos na sua acção de luta. Quem age desta maneira sabe ou deve saber como os usar. Quem se envolve, nestes movimentos, pondera, decide, corre riscos, assume responsabilidades. Não se deve lamentar. Alguém me disse ou li que na vida há três ponderações prévias antes de qualquer acto: Bom senso, bom senso, bom senso. O nosso bom senso. Que vale mais do que se pensa. Que não se queixe pois, quem decide intervir do modo que ache melhor. Mas que não abdique por medo.

Mas uma vez mais isto vem a propósito de um tema que me apoquenta e que tem a ver com a qualidade da nossa democracia. Antes, um ponto prévio: Os movimentos dos cidadãos são muito importantes e não devemos ter receio deles.

Agora que estou na actividade autárquica, mais que nunca, sinto que há um grande défice de participação dos cidadãos. A gestão das urbes devia ser, em minha opinião, um dos principais focos de intervenção, envolvimento, acompanhamento e de decisão participada dos cidadãos, individual ou organizada em grupos. Pela sua importância no desenvolvimento estratégico da nossa comunidade, quer as pessoas, quer, principalmente a “governância” municipal, devia promover as acções e criar os mecanismos de participação activa, principalmente, quando se trata de tomar decisões de desenvolvimento estratégico.

E por causa desta coisas que me chateiam certos políticos e partidos que em contradição com as suas "profissões de fé" nas virtualidades da participação e envolvimento dos cidadãos, ao mesmo tempo, subtraem e obstaculizam, qualquer iniciativa de participação dos cidadãos, dos movimentos associativos ou das populações. Podemos questionarmo-nos de quantas estruturas existem e como funcionam, para fomentar a participação, receber contributos externos, ou ouvir. Eu quase posso garantir que nenhuma. As que existem e que são interpeladas são organizações institucionalizadas a que o poder decisório atribui pouca ou nenhuma importância. Servem para fazer de conta.

Mais do que insensibilidade para as questões da participação, o que os nossos decisores políticos querem, é funilizar as relações e permanecerem intocáveis na sua coutada, o que, num quadro de poder muito personalizado, converte os cidadãos em reféns dos seus bons “humores” ou dos favores de quem manda. Mais do que a própria lei.

Por essa razão é que não estranho a derrota na comissão de revisão do regimento da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, pelos grandes partidos, de uma proposta para passar o período dedicado ao público, para o inicio das sessões e não no para o fim, às tantas da madrugada, na tentativa de impedir a participação popular. Na penúltima sessão um munícipe aguardou inutilmente pelo fim, mas a sessão foi interrompida e continuado noutra data. Enfim.

A outra questão que não posso concordar é porque raio de motivo, sendo os membros da Assembleia todos eleitos num acto eleitoral, uns são mais “iguais” que outros e tenham mais tempo para discutir os assuntos. Isto acontece porque a cada agrupamento político, foi concedido um tempo máximo, por hora de discussão, proporcional à representação municipal de cada agrupamento, mas destes, por sua vez, só falam duas ou três pessoas.

Assim uns certos “fulanos” dos maiores partidos ficam com direito a um tempo de intervenção, imensamente superior a outros. Este sistema, em minha opinião, é pouco democrático e nada estimulador da participação dos outros membros eleitos, sendo assim, figuras de corpo presente, para os momentos das votações.

Num sistema de democracia avançado, não podem existir deputados de primeira e outras de segunda. Cada deputado tem um voto e tem, isoladamente, igual valor. Não posso como deputado municipal, eleito como todos os outros, renunciar, por vontade de outros, à minha condição de igual, entre tantos. A representatividade de cada um dos grupos políticos traduz-se em mandatos, conforme a lei eleitoral em não em qualidade distinta. O tempo disponível deveria ser repartido pelos inscritos em cada ponto e eventualmente acrescentado o tempo de discussão se o assunto ou o número de inscrições o justificasse.

O meu colega que representa o Bloco na comissão de revisão do regimento, disse-me que se ia abster na votação global do documento, pois entendia que a comissão acolheu outras propostas nossas e devia esse dever de colaboração. Pela minha parte, embora compreenda a sua posição, se não me convenceram com argumentos sólidos, de que não tenho razão o meu voto será contra.

Para mim, questões como a limitação da democracia ou da participação dos cidadãos, como considero serem estes dois casos citados, são motivos suficientes para votar de modo diferente.

Mas sobre isto gostaria de saber a opinião dos que me lêem.

Força raparigas

Duas mulheres a viverem em união de facto, há três anos, decidem enfrentar a hipócrisia e o código civil anticonstitucional e tentar fazer o casamento civil.

Nada mais justo! A constituição portuguesa não permite a discriminação em função da orientação sexual e portanto esta luta é inteiramente justa. São duas pessoas que se amam e que querem ter os mesmos direitos e deveres que os outros casais heterosexuais e mais nada.

Este acção corajosa, tem tudo para triunfar nos tribunais. Aliás, aproveito esta oportunidade e porque se tratam de mulheres a dar, uma vez mais vez, a cara, para deixar aqui o meu apreço a todas as mulheres do mundo. As mulheres são as grandes heroínas da nossa história colectiva. As mulheres na luta e os homens entretidos em discussões estéreis, "politiquices".

Para comprovar o que digo, basta olhar para as notícias dos últimos dias. Onde há luta e protesto são as mulheres que aparecem. Seja pela escola ou o centro de saúde que fecham ou pela passagem de nível que devia estar encerrada ou contra as demolições das suas casa ou porque o padre da freguesia se vai embora, por ordem do bispo. Seja qual for a razão que ponha em causa os seus legitimos direitos e dos seus, elas lá estão à frente, a dar a cara, a protestar, a defender, a resistir.

Valentes mulheres!